1. Compromisso com a LGPD
A Facilite Tecnologia Ltda (Facilite.ai) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Quem é o controlador
Controlador: Facilite Tecnologia Ltda
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: São Paulo, SP — Brasil
E-mail: contato@facilite.ai
3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nosso DPO (Data Protection Officer) é o responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD. Contato: contato@facilite.ai (assunto: "DPO").
4. Direitos dos titulares (Art. 18 da LGPD)
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
Revogação do consentimento.
5. Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para contato@facilite.ai com o assunto "LGPD — Direito do Titular".
Inclua: seu nome completo, CPF, descrição clara do direito que deseja exercer, e cópia de documento de identidade (para validação).
Responderemos em até 15 dias corridos, conforme prazo legal.
Não cobramos taxas para o exercício dos seus direitos.
6. Bases legais utilizadas
Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais.
Execução de contrato (Art. 7º, V): para viabilizar o serviço de matching e pagamentos.
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para emissão de comprovantes fiscais e atendimento a autoridades.
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria do serviço.
Proteção do crédito (Art. 7º, X): para análise antifraude.
7. Medidas técnicas e organizacionais
Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS).
Controle de acesso baseado em função (RBAC) e princípio do menor privilégio.
Backups automáticos e plano de recuperação de desastres.
Auditoria de logs e monitoramento contínuo.
Treinamento periódico de equipe sobre proteção de dados.
Acordos de confidencialidade com prestadores de serviço (operadores).
8. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando: natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, medidas técnicas adotadas e medidas mitigatórias.
9. Transferência internacional de dados
Eventuais transferências internacionais de dados (ex.: provedores de nuvem) são feitas apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis, eliminaremos os dados imediatamente.
11. Reclamações
Se você não estiver satisfeito com nossas respostas, pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Site da ANPD: https://www.gov.br/anpd
Canal de Comunicação ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento