1. Quem somos
Facilite Tecnologia Ltda (Facilite.ai), inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo, SP — Brasil, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos desta Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Quais dados coletamos
Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
Dados de contato: telefone (WhatsApp), e-mail e endereço.
Dados profissionais (autônomos): categoria de atuação, experiência, disponibilidade, avaliações recebidas, histórico de turnos.
Dados do estabelecimento (restaurantes): razão social, CNPJ, endereço comercial, responsável e histórico de contratações.
Dados de pagamento: chave PIX para repasse aos profissionais.
Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e cookies (ver Política de Cookies).
3. Como usamos seus dados
Para conectar restaurantes a profissionais autônomos via WhatsApp e IA de matching.
Para processar pagamentos via PIX entre restaurante e autônomo.
Para emitir comprovantes, recibos e relatórios fiscais.
Para enviar notificações operacionais (confirmações, lembretes de turno, alertas).
Para melhorar a plataforma, prevenir fraudes e calcular o sistema de reputação meritocrático.
Para cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal do tratamento
Tratamos seus dados com base em: (i) execução de contrato (art. 7º, V da LGPD), quando necessário para prestar nossos serviços; (ii) cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); (iii) legítimo interesse (art. 7º, IX), para prevenção de fraudes e melhoria do serviço; e (iv) consentimento (art. 7º, I), quando aplicável (ex.: cookies não essenciais, comunicações de marketing).
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados estritamente necessários com restaurantes e autônomos para viabilizar a contratação.
Compartilhamos com prestadores de serviço (processamento de pagamento, hospedagem em nuvem, comunicação) sob acordos de confidencialidade.
Compartilhamos com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar portabilidade; revogar consentimento; e ser informado sobre compartilhamentos.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para contato@facilite.ai com o assunto "LGPD — Direito do Titular". Responderemos em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, backups regulares e auditoria de segurança. Em caso de incidente que possa causar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme a LGPD.
8. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais (mínimo 5 anos para dados fiscais, conforme legislação tributária). Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados.
9. Encarregado de dados (DPO)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail contato@facilite.ai (assunto: "DPO").
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.